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Medidas Contra Importação de Ímãs Chineses com Falsa Declaração de Origem

12/08/2011

Comparado a países como Índia e EUA, o Brasil utiliza pouco as medidas de defesa comercial. Quando usa, empresas brasileiras reclamam que elas continuam à mercê de práticas desleais de comércio, pois o país não dispunha de regulamentos que coibissem artifícios utilizados para importar sem o pagamento dos direitos estabelecidos para eliminar os danos causados.

Finalmente, em outubro de 2010, a CAMEX aprovou a Resolução 80 (link aqui) para coibir  métodos pelos quais se evita pagar o direito e, nesta semana, ela foi aplicada pela primeira vez, nas importações de imãs chineses. Em 2010, após investigação constatar que os imãs eram exportados ao Brasil a preços “dumpeados”, foi prorrogada uma medida antidumping, nos termos do acordo da OMC.

Esperava-se, com a medida, eliminar os efeitos da prática desleal. Contudo, recentes investigações concluíram que os mesmos produtos passaram a ser enviados ao Brasil como se fossem fabricados em Taiwan, sendo importados sem pagar o direito antidumping, tornando a medida sem efeito.

Segundo nota do MDIC (link aqui), “A licença de importação originalmente declarava uma determinada empresa, sediada em Taipé Chinês (Taiwan), como fabricante destes produtos. A investigação, porém, concluiu que os produtos não foram produzidos pela empresa, conforme inicialmente declarado. Portanto, foi verificado que o certificado de origem, documento que atesta a origem (país) de fabricação dos produtos, era inverídico.” Apoiado na Resolução 80, foi emitida Portaria (link aqui) estabelecendo que  as licenças de importação do produto originárias dos exportadores em questão serão indeferidas.

Ainda segundo a nota citada acima, “O  MDIC estendeu a investigação para todas as solicitações de licença de importação desses produtos de Taipé Chinês, independentemente da empresa solicitante e da exportadora declarada. Além disto, as investigações já foram estendidas para operações suspeitas de outros países exportadores desses produtos.”

A comemorar que, enfim, esta prática desleal tão deletéria às empresas localizadas no Brasil, que geram empregos aqui, passaram a ser combatidas.

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