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Um “Plano B” para a Rodada Doha?

Diante das dificuldades encontradas para a finalização da Rodada Doha, há analistas sugerindo a redução das ambições iniciais de liberalização para viabilizar um rápido encerramento das negociações, evitando mais desgastes para a credibilidade para a OMC (ver post de 03.05.11, link aqui). Entre os negociadores, ainda não foi explicitado este tipo de proposta, pois ele traria alto custo político a quem o fizesse. É mais fácil fazer declarações pela continuação das negociações e culpar os demais, afirmando que o outro é o inflexível, do que ser responsabilizado pelo fracasso.

Ainda que, neste momento, seja prematuro afirmar se esta hipótese prosperará ou não, é indiscutível que a idéia de um Plano B ronda a OMC. Ressalte-se que, mesmo se este for o caminho seguido, haverá difíceis negociações prévias para definir quais seriam as características deste Plano B.

Algumas indicações podem ser obtidas no artigo “WTO Members Exploring Options for Doha ‘Plan B’” (link aqui), publicado pelo Bridges Weekly, do ICTSD. Ali são apresentados três cenários, todos com dificuldades em sua implementação, pois dependerão de complexos acertos iniciais. O primeiro, consistiria em escolher alguns temas menos conflitivos e fazer um acordo apenas com eles, sendo que o artigo sugere o tema “facilitação do comércio” como o mais palatável. Um segundo cenário seria focar na concessão de vantagens apenas aos países menos desenvolvidos (os LDCs, “least-developed countries”), o que também esbarraria em problemas, particularmente nos EUA. O terceiro cenário consistiria em fazer uma suspensão temporária nas negociações, surgindo, neste caso a dificuldade de se encontrar um momento adequado para o reinício.

Dentre outras opiniões sobre um Plano B, acho interessante ler a proposta recente (link aqui) do experiente Carlos Pérez del Castillo, embaixador do Uruguai na OMC de 1998 a 2004 e Chairman do Conselho Geral de 2003 a 2004, apresentada no CUTS-TradeForum, grupo de discussão que inclui conhecidos especialistas mundiais no sistema multilateral do comércio. Del Castillo divide sua proposta em quatro partes: a) acesso a mercados (agrícolas e não-agrícolas); b) subsídios domésticos à agricultura; c) consolidações em serviços; d) tratamento especial e diferenciado, particulamente para os menos desenvolvidos. Estes temas seriam tratados nos próximos 6 meses no Conselho Geral e aprovados em uma Conferência Ministerial ao final de 2011. Em minha opinião, as propostas de Del Castillo, apesar de serem razoavelmente vagas, são de difícil aceitação geral.

Recentíssimo, é o artigo “Work on Plan B Begins” (link aqui), publicado 23 de maio no WTD e postado no CUTS-TradeForum, relatando que negociadores vão se reunir em Paris, por sugestão da APEC, ainda nesta semana, em busca de alternativas para a Rodada Doha. O artigo afirma que “The parameters of a Plan B, however, is still unclear, trade envoys told WTD on Friday.  But, they insist, a full-fledged Plan A – moving comprehensive negotiations on all aspects of the current mandate – is no longer a viable option.” Porém, melancolicamente, o artigo encerra com a frase “One envoy contacted by WTD said it is difficult at this point to visualize progress on any issue between now and December.”.

“A Manufacturing Renaissance for America?”

 “A manufacturing renaissance for America?” (link aqui), relato do fórum sobre o futuro da manufatura nos EUA promovido pelo MIT, Massachusetts Institute of Technology, em março de 2010, afirmava que “the number of U.S. manufacturing jobs has declined from nearly 20 million in 1979 to about 12 million today. Yet as the recent global recession suggests, services can propel the economy only so far.There is no substitute for making tangible, useful products“. Na época, era apenas a busca de propostas que contribuissem para revitalizar a economia americana.

Neste maio de 2011, a idéia da “manufacturing renaissance” voltou a ocupar espaço na mídia dos EUA em função da publicação de estudo do “The Boston Consulting Group.  O press release do BCG, intitulado “Made in the USA, Again: manufacturing is expected to return to America as China’s rising labor costs erase most savings from offshoring” (link aqui), traz a observação de que “Reinvestment during the next five years could usher in a ‘Manufacturing Renaissance’ as the U.S. becomes a low-cost country among developed nations”. Exemplo da repercussão do estudo foi a imediata publicação pela, Bloomberg Businessweek, do “The Case for Making It in the USA” (link aqui) sobre o tema.

O BCG afirma que “With Chinese wages rising at about 17 percent per year and the value of the yuan continuing to increase, the gap between U.S. and Chinese wages is narrowing rapidly. Meanwhile, flexible work rules and a host of government incentives are making many states (…) increasingly competitive as low-cost bases for supplying the U.S. market.”. Adverte, ainda, que  “Executives who are planning a new factory in China to make exports for sale in the U.S. should take a hard look at the total costs. They’re increasingly likely to get a good wage deal and substantial incentives in the U.S., so the cost advantage of China might not be large enough to bother—and that’s before taking into account the added expense, time, and complexity of logistics”.

Não houve consenso sobre esta tese. Surgiram opiniões céticas a respeito do estudo do BCG e, dentre elas, é interessante a do estrategista-chefe de outra consultoria, Bruce Richardson da INFOR, que ironizou as conclusões em seu blog no post “On the Verge of a U.S. Manufacturing Renaissance… Or, Dejà vu All Over Again” (link aqui) lembrando previsões semelhantes feitas em 2001 pela AMR Research.

Contudo, dados novos devem ser considerados. O Bureau of Labor Statistics divulgou “The Employment Situation – April 2011” (link aqui) afirmando que “In the goods-producing sector of the economy, manufacturing employment rose by 29,000 in April. Since reaching an employment low in December 2009, manufacturing has added 250,000 jobs, including 141,000 in 2011“. No “Current Employment Statistics Highlights April 2011” (link aqui), o BLS complementou que “Employment in durable goods manufacturing sector increased by 19,000 in April. Employment gains were concentrated in machinery, fabricated metal products, primary metals, and computer and electronic products.”

Otimista, Stephen Gandel, analista econômico da Time, onde mantém o blog “The Curious Capitalist”, publicou “A Surprising Jobs Recovery: American Manufacturing is Back” (link aqui), apresentando vários exemplos de empresas que estão, atualmente, contratando empregados e, também, citando o estudo do BCG. Muito interessante é a lúcida constatação, infelizmente ainda não consensual no Brasil,  de que “That knock-on job effect of manufacturing is one reason policy makers and economists have long lamented the U.S.’s manufacturing decline. What’s more, manufacturing jobs have on average tended to pay more than restaurant work or other service jobs”. Cabe comentar que a Time publicou, também neste mês, um conjunto de dez artigos, reunidos sob o título “The Future of Work” (link aqui), tratando de transformações  que podem ocorrer no trabalho nos próximos anos.

No NYT, Paul Krugman publicou o “Making Things in America” (link aqui, ou tradução na Folha, link aqui). Em visão amarga do passado, ele afirma que “In the 1990s, U.S. manufacturing employment was more or less steady. After 2000, however, it entered a steep decline. The 2001 recession hit industry hard, while the bubble-fueled expansion of the decade’s middle years — an expansion marked by a huge rise in the trade deficit — left manufacturing behind. By December 2007, there were 3.5 million fewer U.S. manufacturing workers than there had been in 2000; millions more jobs disappeared in the slump that followed.” Mais otimista com a situação presente, afirma que “that may be changing. Manufacturing is one of the bright spots of a generally disappointing recovery, and there are signs — preliminary, but hopeful, nonetheless — that a sustained comeback may be under way”, ainda que “Only a handful of these lost jobs have come back, so far. But, as I said, there are indications of a turnaround.”

Krugman também citou o  “The Boston Consulting Group, which is now predicting a U.S. “manufacturing renaissance,” points to major U.S. firms like Caterpillar that once shifted production abroad but are now moving it back. At the same time, companies from other countries, especially European firms, are moving production to America.” E acrescenta que “one potential disaster has been avoided: the U.S. auto industry, which many people were writing off just two years ago, has weathered the storm.”

Porém, cauteloso, Krugman relativiza seu otimismo ao afirmar que “I don’t want to suggest that everything is wonderful about U.S. manufacturing. So far, the job gains are modest, and many new manufacturing jobs don’t offer good pay or benefits.”.

Enfim, há muito a ser discutido antes de se concluir que há, realmente, uma “manufacturing renaissance” nos EUA. Contudo, parece haver sinais de algumas transformações que merecem análises para verificar se são conjunturais ou estruturais. Vale a pena observar os acontecimentos futuros nesta área, particulamente os dados que virão do Bureau of Labor Statistics (link aqui).


Stiglitz: Mudanças Positivas nas Teses do FMI

Hoje, Joseph Stiglitz publicou o artigo “The IMF’s Switch in Time” (link aqui), comentando as importantes e positivas mudanças que estão ocorrendo nas teses econômicas adotadas pelo FMI. Dentre as teses antes defendidas pela instituição, principalmente nos anos de auge do Consenso de Washington, estava a proposta, agora abandonada, da liberalização dos fluxos financeiros internacionais.

Cabe lembrar que Stiglitz, Prêmio Nobel, foi economista-chefe do Banco Mundial, de onde saiu (ou, melhor, foi saído…) por discordar das propostas do próprio banco e do FMI sobre políticas que os países deveriam adotar.

Destaco um parágrafo do artigo para incluirmos em nossas reflexões sobre o Brasil: “The resulting surge of money into emerging markets has meant that even finance ministers and central-bank governors who are ideologically opposed to intervening believe that they have no choice but to do so. Indeed, country after country has now chosen to intervene in one way or another to prevent their currencies from skyrocketing in value.”

Os estudos de economia estão mudando rapidamente. É necessário que os economistas brasileiros que ainda acreditam nas velhas teses (que nem mais o FMI adota…) façam um “aggiornamento”, sob pena continuarem com concepções que fracassaram como propostas de política econômica.

Sobre estas radicais mudanças, já publiquei o post “Delfim Netto: Caiu a Ficha” (link aqui), citando interessante artigo de Delfim, onde ele comenta as novidades.

Rodada Doha: Situação Atual e Análises Recentes

Hoje, a Rodada Doha voltou a ser discutida no Conselho Geral da OMC. Para seu diretor-geral, Pascal Lamy, apesar de todas as diferenças, “In sum, Members are clear about what they do not want and are open to ideas on the way forward. This is our priority in the weeks ahead.” (link aqui). Sexta-feira passada, ele abrira o encontro informal do Comitê de Negociações (link para vídeo aqui) afirmando que haveria problemas, mas que um acordo ainda seria factível.

A decisão pela continuação das negociações era esperada, pois o custo político de propor sua interrupção seria altíssimo e nenhum governo estaria disposto a pagá-lo. Na prática, é mais fácil manter posições e culpar os demais, afirmando que o outro é o inflexível, do que ser responsabilizado pelo fracasso. Sobre algumas diferenças entre as posições dos membros, há post recente no Blog (link aqui).

Paralelamente, analistas, atualmente sem obrigações negociadoras formais, vem publicando vários artigos nestes últimos dias. Assim como entre os negociadores, os analistas mostram posições muito diferentes, que merecerem reflexão, concorde-se ou não com elas. Abaixo, disponibilizo alguns destes artigos como “food for thought”.

The Doha Round’s Premature Obituary“(link aqui ou aqui em português), publicado no Project Syndicate, dia 28.04, por Jagdish Bhagwati, tradicional defensor da liberalização comercial, professor da Universidade de Columbia e Senior Fellow no Council on Foreign Relations dos EUA .

Why world leaders must resist the false promise of another Doha delay“, eBook publicado, dia 28.04, pelo VoxEU, site do CEPR – Centre for Economic Policy Research, que possui membros de 238 instituições, das quais 90% situam-se na União Européia. O livro pode ser baixado gratuitamente (link aqui).

After Doha – Why the Negotiations Are Doomed and What We Should Do About It”  (link na FA aqui ou completo aqui), publicado na edição atual da Foreign Affairs, escrito por Susan Schwab, negociadora dos EUA durante o governo Bush, refletindo uma visão americana. Cabe recordar que, no governo Obama, houve um sensível endurecimento da posição dos EUA.

A tale of two deaths: The Doha Round and Osama bin Laden” (link aqui),  provocativo no título e na análise, publicado dia 02.05 por Jean-Pierre Lehman, do IMD, International Institute for Management Development, localizado em Genebra .

Finalmente, sem tratar explicitamente da Rodada Doha, o voxEU publicou “Does the WTO Matter?” (link aqui), em 02.05, artigo de Dutt, Mihov e Zandt , pesquisadores do INSEAD ,  localizado na França. Dentre as conjecturas finais dos autores, destaco que “An intriguing possibility raised by our research is that the WTO is not at all about reducing trade barriers, variable or fixed. Rather it serves to resolve uncertainty in the mind of potential exporters regarding the evolution of international trade rules. This in turn may increases their willingness to bear the fixed costs of exporting newer products into newer markets.”. Trata-se de uma hipótese bastante positiva para uma organização que passa por um momento tão difícil.

Lamy: “Do not weaken the WTO”

Do not weaken the WTO” foi a mensagem de seu diretor-geral, Pascal Lamy, em palestras no FMI (link aqui) e no Banco Mundial (link aqui) há uma semana em  Washington. Na quinta feira, 21.04, Lamy voltou a manifestar preocupações com as divergências que inviabilizam  finalizar a Rodada Doha ao emitir nota (link aqui) em que o último parágrafo que se inicia com um dramático apelo: “Think hard about the consequences of throwing away ten years of solid multilateral work.  Work at home to build support for trade opening.  Use the upcoming weeks to talk to each other and build bridges.” 

Isto reflete a frustração do projeto de se chegar à Páscoa com avanços significativos na Rodada. Nestes dois últimos meses, voltaram a ser explicitadas as fortes divergências entre os países desenvolvidos, em especial os EUA, e os em desenvolvimento mais avançados: Brasil, China e Índia. Vejamos algumas das posições emitidas recentemente por estes países e opiniões sobre o estágio atual das negociações.

Nos EUA, o governo Obama vem se afastando de compromissos anteriores e tenta obter mais concessões dos três BRIC membros da OMC. O atual representante comercial americano (United States Trade Representative),  Ron Kirk, reafirmou esta posição em artigo (link aqui) no qual afirmou “The world has changed since the Doha negotiations began in 2001. To succeed today, WTO trade talks must address the world as it is and as it will be in the coming decades. The remarkable growth of emerging economies like China, India, and Brazil must be reflected in a final Doha outcome.“. O texto, ao apresentar as demandas dos EUA para cada um destes países, mostra a enorme ambição americana nas negociações, a qual não pode ser desvinculada das eleições presidenciais de 2012.

Como esperado, os três países reagiram fortemente. Chen Deming, Ministro do Comércio da China, declarou (link aqui) na semana passada, diante do “Boao Forum for Asia”, que “Before China further opens up some sectors, we hope to get in return equal opening-up within the WTO, and some developed countries in particular can open corresponding sectors,”. Poucos dias antes, o representante chinês na OMC, Yi Xiaozhun, já havia afirmado que “China is open to any form of negotiations, as long as those negotiations respect the development demand, build on the progress achieved and center around the multilateral process,” (link aqui).

Refletindo uma visão indiana, artigo do The Hindu (link aqui) finaliza afirmando: “Much has always depended on the U.S. and the EU. In mid-2008 the talks which showed some rare promise of leading to a breakthrough floundered at the last minute. The rich countries blamed India but it was the U.S.’ refusal to reduce agricultural subsidies further and India’s refusal to ask its subsistence farmers to compete with subsidised American farmers that were the principal causes. The outside environment has changed considerably since then. Sky-high global food prices dramatically alter the assumptions behind the American farm subsidies. While that could help in softening the U.S. stand on what has been an intractable issue, the political climate in rich countries is less conducive to trade deals than it was before.”.

Finalmente, na sexta, dia 22.04, artigo do Estadão (link aqui) cita a afirmação do embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo: “A percepção do Brasil é de que, se não houver flexibilidade por um dos membros, o hiato de fato não é superável”. O artigo se encerra com a observação de que “Para os países emergentes, o que os Estados Unidos pedem hoje não condiz com a realidade. Para fazer concessões no setor agrícola, os americanos estariam exigindo uma abertura profunda das economias de Brasil, China e Índia na área industrial.(…) China, Índia e Brasil chegaram à conclusão de que não há como continuar negociando com a Casa Branca nessas condições.”.

Neste dificílimo quadro, ainda que existam murmúrios sobre um Plano B, uma saída honrosa para a Rodada Doha, evita-se explicitá-lo claramente, como é observado no artigo publicado pelo ICTSD,  “Pessimism Reigns as WTO Hits Easter Deadline” (link aqui). Neste artigo, em sua última seção, são apresentadas, ainda, críticas de alguns observadores sobre a atuação dos EUA: “With a presidential election in 2012, concessions to domestic US political interests are likely to be key for an agreement in Geneva this year. The US wants much more ambition than what’s on the table, (…). That level of ambition is beyond everybody.”.

Outra visão crítica sobre a Rodada Doha, com um viés implicitamente favorável aos países desenvolvidos, aparece no artigo  “Saving the WTO from the Doha Round” (link aqui),  escrito por Simon Evenet, co-diretor do “CEPR Programme in International Trade and Regional Economics”, publicado no VoxEU.org em 17.04. Nele, o autor afirma que “The damage done to the credibility of the WTO of this ongoing impasse should not be discounted. It is time, as Ernesto Zedillo argued a few years ago, to save the WTO from the Doha Round. The impasse is undermining the perception that the WTO is a place where governments can do serious business.”

Enfim, a OMC passa por um momento de grande complexidade. Agora, resta esperar o reinício das negociações após a Páscoa.

União Europeia quer cláusulas “TRIPS-plus” em negociação com a Índia

Desde a assinatura do Acordo sobre TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights), alguns países desejam regras que protejam ainda mais a propriedade intelectual, sem considerar o equilíbrio entre o interesse público e o das empresas privadas (ver “Does the TRIPS agreement strike the right balance?” no site da OMC). O objetivo destes países é obter acordos com cláusulas “TRIPS-plus“, mais restritivas que as de TRIPS, como fazem negociando secretamente o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), aberto ao público graças a vazamentos de informações (ACTA e vazamentos, aqui).

E países desenvolvidos que negociam áreas de livre comércio com países em desenvolvimento, tentam incluir nos acordos cláusulas TRIPS-plus, que vão além das existentes na OMC, sendo bom exemplo a atual negociação União Europeia e Índia. A pressão europeia tomou dimensão internacional, pois a Índia é grande produtora de genéricos, chamada, por vezes, de “farmácia dos países em desenvolvimento”.

Neste mês, o respeitado jornal da área médica “The Lancelet”, fundado em 1823, publicou o esclarecedor artigo  “India—EU free-trade pact could stifle generics industry” (link), que recomendo fortemente a leitura e do qual ressalto:

1. Impor à Índia o conceito de “exclusividade de dados” obrigaria seus fabricantes de genéricos a repetirem custosos testes já realizados, garantindo anos adicionais de monopólio ao detentor da patente original. A European Generic Medicine Association (link aqui) posiciona-se contra a “exclusividade de dados”.

2. Negociações internacionais, principalmente sobre temas onde o interesse público é muito afetado, devem ser transparentes, com ampla participação da sociedade.


Carga Tributária: Brasil e Países Desenvolvidos

Nesta semana, o prêmio Nobel Paul Krugman colocou em seu Blog no New York Times, “The Conscience of a Liberal”, um post  (link aqui)  muito interessante por desmistificar certas teses econômicas equivocadas.

Lembrei-me então de frases falsas como “a carga tributária no Brasil é a mais alta do mundo”, muito propalada por analistas menos informados. A comparação mostra que a carga tributária que pagamos por aqui não é “absurdamente elevada”, como afirmam alguns críticos. No ano de 2009, ela foi, no Brasil, de 33,6% do PIB, ou seja, nada de excepcional, dada a atual dimensão da nossa economia.

Creio que a sensação de que pagamos mais tributos do que deveríamos é decorrente da aplicação destes recursos, que é, no mínimo, discutível. Parece-me que já fomos muito além do limite aceitável para aplicações indevidas de nosso dinheiro.